Termos de Uso - Organizações
1. Introdução
Bem-vindo à plataforma Apuama ("Plataforma"), operada pela APUAMA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 55.038.380/0001-45 ("Apuama", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da nossa plataforma e seus serviços. Ao acessar e utilizar a Apuama, você concorda com os Termos aqui descritos.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomenda-se que não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
- Organizador: Pessoa ou entidade que cria e gerencia eventos na Plataforma.
- Participante: Pessoa que se inscreve para participar de eventos divulgados na Plataforma.
- Evento: Qualquer atividade cadastrada na Plataforma por um Organizador.
3. Cadastro de Usuários
Para utilizar os serviços da Apuama, é necessário criar uma conta na Plataforma, fornecendo informações verídicas e atualizadas. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Utilização da Plataforma
4.1. Organizadores podem cadastrar eventos gratuitos e pagos. No momento, apenas organizadores legalmente estabelecidos no Brasil podem cadastrar eventos pagos. Organizadores de fora do Brasil podem criar eventos apenas na modalidade gratuita.
4.2. Os Participantes podem se inscrever em eventos e adquirir ingressos, independentemente de sua localização.
4.3. É proibido o uso da Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.
5. Taxas e Pagamentos
A Apuama cobra taxas sobre as vendas de ingressos para eventos pagos e disponibiliza diferentes prazos de recebimento conforme o método de pagamento escolhido. Os detalhes estão descritos na tabela abaixo:
| Tipo de Cobrança | Taxa Aplicável | Prazo de Recebimento |
|---|---|---|
| Ingressos pagos (somente para organizadores no Brasil) | 8% do valor do ingresso (mínimo de R$2,50) | Conforme o método de pagamento |
| Eventos gratuitos | Isento | Não se aplica |
Prazos de recebimento por método de pagamento
| Método de Pagamento | Prazo de Recebimento | Detalhes |
|---|---|---|
| Cartão de Crédito | 30 dias | Após capturar a transação, leva 30 dias para disponibilizar o valor total da venda. |
| Pix | No mesmo dia | Após o pagamento via Pix, o valor é disponibilizado no mesmo dia. |
Os Organizadores podem solicitar o saque dos valores arrecadados uma vez a cada 20 dias corridos, sem possibilidade de adiantamento.
6. Reembolsos
6.1. A Apuama disponibiliza ferramentas para que os Organizadores realizem estornos até 2 dias após o encerramento do evento.
6.2. Todos os reembolsos são de responsabilidade exclusiva do Organizador.
6.3. A taxa da plataforma poderá ser devolvida ou não, a critério do Organizador. Caso ele decida realizar um reembolso total, a taxa será descontada de seu saldo disponível.
6.4. Para realizar cancelamentos e reembolsos, o Organizador deve possuir saldo disponível em sua conta na Plataforma.
6.5. Caso o Organizador opte por não repassar a taxa da plataforma no cadastro do evento, essa taxa será descontada automaticamente no caso de reembolso. Dessa forma, apenas a opção de reembolso total estará disponível, visto que a taxa da plataforma não estará visível para o usuário.
6.6. De acordo com o arranjo Pix, há um prazo limite de 90 dias após a data de conciliação para que seja solicitada uma devolução. Após esse período, não será possível realizar o reembolso via Pix.
7. Responsabilidades dos Usuários
7.1. Organizadores:
- Garantir a veracidade das informações fornecidas sobre os eventos.
- Cumprir com as promessas feitas aos participantes.
- Respeitar a legislação vigente.
7.2. Participantes:
- Fornecer informações corretas ao se inscrever nos eventos.
- Seguir as diretrizes estabelecidas pelos Organizadores.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados dos Usuários serão coletados e utilizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
9. Direito de Imagem
Ao utilizar a plataforma e participar dos eventos cadastrados, os usuários autorizam a Apuama e os Organizadores a utilizarem suas imagens, vídeos e depoimentos para fins promocionais, sem qualquer tipo de remuneração. Caso o usuário não concorde com o uso de sua imagem, deverá solicitar expressamente a remoção do conteúdo pelos canais de atendimento da Apuama.
10. Responsabilidade sobre Eventos
A Apuama é apenas uma plataforma de intermediação entre Organizadores e Participantes e não se responsabiliza pela organização, logística, cancelamento ou qualquer questão operacional dos eventos cadastrados. Qualquer problema relacionado ao evento deve ser tratado diretamente com o Organizador.
11. Cancelamento de Eventos e Reembolsos
A Apuama não se responsabiliza pelo cancelamento de eventos cadastrados pelos Organizadores. Caso um evento seja cancelado, a política de reembolso será definida pelo Organizador, sendo este o único responsável por atender às solicitações dos participantes.
12. Retenção de Dados
A Apuama pode reter certas informações dos usuários mesmo após a exclusão da conta para fins de cumprimento de obrigações legais, tributárias ou regulatórias. Tais dados serão mantidos pelo período necessário conforme a legislação vigente.
13. Transferência Internacional de Dados
A Apuama pode transferir informações dos usuários para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil, garantindo que tais transferências sigam as normas de proteção de dados aplicáveis.
14. Limitação de Responsabilidade
A Apuama não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos que impossibilitem ou dificultem o uso da Plataforma.
- Cancelamentos ou alterações nos eventos realizados pelos Organizadores.
- Condutas dos Organizadores ou Participantes nos eventos.
15. Modificações dos Termos
A Apuama reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso contínuo da Apuama após quaisquer modificações constitui sua aceitação das mudanças.
16. Disposições Gerais
16.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.2. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não configura renúncia.
17. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio da Apuama Tecnologia LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos de Uso.